Atribuições do Conselho Escolar.

O conselho Escolar é importante ferramenta para a Gestão Democrática, prevista na Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Nacional.
Ela requer participação e diálogo entre a comunidade e a escola, o que nem sempre é tarefa fácil.
Neste post você vai encontrar as principais atribuições de um Conselho Escolar, sabendo quais são suas responsabilidades na escola.

Atribuições do Conselho Escolar

• ·        Elaborar Regimento Interno do Conselho Escolar;
• ·        Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar;
• ·        Convocar assembleias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
• ·        Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar;
• ·        Participar da elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica na unidade escolar;
• ·        Participar do processo de construção do Plano de Ação da unidade escolar, acompanhar e avaliar a sua execução;
• ·        Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local;
• ·        Promover e incentivar o processo de integração escola-família-comunidade;
• ·        Participar da implementação de projetos e eventos culturais, científicos, pedagógicos e comunitários, de acordo com a Proposta Pedagógica e com o Plano de Ação;
• ·        Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola;
• ·        Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e voltar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente;
• ·        Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente;
• ·        Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar;
• ·        Apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas;
• ·        Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação;
• ·        Promover relações de intercâmbio com outros conselhos escolares;
• ·        Comunicar às autoridades competentes os procedimentos em desacordo com o Regimento Escolar e com as normas do Sistema Municipal de Ensino;
• ·        Divulgar amplamente reuniões com pauta definida para participação de todos os atores envolvidos;
• ·         Registrar em livro próprio suas reuniões e decisões e publicar em local visível as convocações, calendários, eventos e deliberações do Conselho.

Referências:

ü Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania. MEC;

ü Cartilha Conselho de Escola. Governo do Estado de São Paulo – Secretaria da Educação.